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MPE investiga secretário de Saúde e dois hospitais

MPE investiga secretário de Saúde e dois hospitais

Bloqueio de R$ 12,2 milhões em favor de hospitais é alvo de suspeitas do órgão MidiaNews O secretário de Estado de Saúde, Marco Bertúlio, alvo de inquérito do MPE LUCAS RODRIGUES DA REDAÇÃO O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar eventuais atos de improbidade administrativa e de danos aos cofres públicos supostamente praticados pelo secretário de Estado de Saúde, Marco Aurélio Bertúlio, e pelos Hospitais Santa Rosa e São Mateus, ambos em Cuiabá.

As investigações estão sob a responsabilidade do promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio. 

Os objetos do inquérito são 48 decisões liminares (provisórias) concedidas pela Justiça, entre 2013 e 2014, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em favor de pacientes que precisavam de atendimento na rede particular de saúde. 

Por meio das liminares, foram bloqueados R$ 12,2 milhões das contas do Estado em favor dos hospitais – R$ 6,6 milhões ao Santa Rosa e R$ 5,6 milhões ao São Mateus.

No entanto, os pagamentos foram suspensos, em dezembro de 2014, por decisão do então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, que alegou ter identificado “quantias exorbitantes” nos valores cobrados pelos hospitais.

“Ninguém precisa ser médico para estranhar valores tão altos!”, disse ele, à época. 

Na ocasião, Perri ainda pediu que a Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado fizessem auditorias nos processos em questão.

Irregularidades “gravíssimas”

Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor Célio Fúrio relatou que as auditorias demonstraram “irregularidades gravíssimas” nos processos que concederam as liminares, tanto que o atual presidente do TJ-MT, desembargador Paulo da Cunha, negou a liberação dos valores aos hospitais.

O promotor de Justiça citou trechos da decisão de Paulo da Cunha, em que ficou evidenciado falta de simetria “entre os valores cobrados pelos Hospitais Santa Rosa e São Mateus e os efetivamente devidos por eles”.


"Diferenças exorbitantes"

Outro indício de irregularidade apontado pelo promotor foi o dado contido no relatório da Controladoria Geral do Estado, que encontrou “diferenças exorbitantes” entre os valores cobrados pelo Hospital Santa Rosa e os valores de mercado existentes nas fontes referenciais (utilizados as tabelas do CBHPM e do MT Saúde).

Célio Fúrio também citou informações do relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, em que foram apontadas “rotinas ineficientes e antieconômicas” praticadas pela Secretaria de Estado de Saúde.

No relatório, o TCE citou o caso de um paciente que, doze horas após ter conseguido o atendimento na UTI de um hospital público, pediu na Justiça uma vaga em hospital privado. O pedido foi atendido.



Ainda em relação a este mesmo paciente, o relatório do TCE concluiu que o Hospital Santa Rosa cobrou R$ 1,76 milhão pelo procedimento médico, quando o valor devido seria de R$ 400,6 mil - ou seja, R$ 1,36 milhão a menos.

Determinações

No intuito de dar continuidade às investigações, o promotor de Justiça oficiou o secretário de Estado de Saúde, Marco Bertúlio, a informar se houve ou não a liberação destes R$ 12,2 milhões aos hospitais e, “em caso positivo, explique como está ocorrendo a aplicação desta verba, especialmente se foram pagos valores aos Hospitais Santa Rosa e São Mateus”.

O secretário Marco Bertúlio também foi recomendado a explicar ao MPE:

"1. Se houve a liberação do valor de R$12.227.560,35 (doze milhões duzentos e vinte e sete mil quinhentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos) da conta de depósito judicial, do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso em favor dessa Secretaria, conforme decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça no Pedido de Providências nº 172/2014 (Protocolo nº 0135633-15.2014.8.11.0000), que segue anexo, e em caso positivo, explique como está ocorrendo a aplicação desta verba, especialmente se foram pagos valores aos Hospitais Santa Rosa e São Mateus;

2. Se ocorreu a instauração de procedimentos administrativos para apurar os valores efetivamente devidos aos Hospitais Santa Rosa e São Mateus, em cada um dos 48 (quarenta e oito) processos judiciais, alvos do aludido Pedido de Providências, enviando cópia dos processos existentes;

3. Como e por quem atualmente é feito o controle das liminares que concedem atendimento médico hospitalar na rede privada, bem como como é fiscalizado se o procedimento determinado via decisão judicial foi de fato realizado e ainda, se é feito o controle dos valores que são bloqueados para pagamento destas despesas;

4. Quais os planos de ações estabelecidos para redução da judicialização da saúde, enviando documentos que comprove a implementação de medidas neste sentido;".

Outro lado

A secretaria de Estado de Saúde afirmou que ainda não foi notificada do inquérito e que vaio esperar a notificação oficial para se pronunciar.

O advogado Alex Sandro Cardoso, que realiza a defesa dos hospitais, também afirmou que se manifestará após o conhecimento oficial do inquérito.

Ele adiantou que as liminares envolvendo o setor da Saúde não ocorrem por culpa dos hospitais, “mas pela inoperância do Estado”.

“A crítica é quanto aos valores que os hospitais cobram, mas quanto a isso os hospitais possuem tabela própria, são empresas totalmente privadas, não podem se sujeitar aos preços pagos pelo SUS ou planos de saúde nessas demandas”, defendeu o advogado.

 

Data: 01/09/2015

Fonte: http://midiajur.com.br/conteudo.php?sid=249&cid=19921&parent=249